jusbrasil.com.br
5 de Agosto de 2021

Regra 86/96, em 2019, na Aposentadoria por Tempo de Contribuição – O que mudou?

Mabianne Pimentel, Advogado
Publicado por Mabianne Pimentel
há 3 anos

A aposentadoria por tempo de contribuição é o beneficio previdenciário devido ao segurado que completar 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, sendo homem, e 30 (trinta) anos, sendo mulher. Entende-se por tempo de contribuição o período efetivamente trabalhado. Além disso, precisa ter cumprido a carência, quantidade mínima de contribuições em dinheiro, de 180 (cento e oitenta) contribuições. É nessa aposentadoria que incide o temido fator previdenciário, uma fórmula que, multiplicada ao salário de benefício do segurado, poderá diminuir o valor da sua aposentadoria, o que acontece na maioria dos casos.

Entretanto, há uma exceção à incidência do fator previdenciário. A Lei 8.213/91, em seu artigo 29-C, informa que, caso o segurado, somando tempo de contribuição e idade, na data do requerimento, fizer pontuação igual ou superior a 85 (oitenta e cinco) pontos, sendo mulher, considerando o tempo mínimo de 30 (trinta) anos de contribuição, e igual ou superior a 95 (noventa e cinco) pontos, sendo homem, observando o tempo mínimo de 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, a incidência do fator previdenciário será optativa, sendo essa situação conhecida como regra do 85/95.

Contudo, a partir de 31 de dezembro de 2018, essa regra irá mudar para 86/96. A questão é, porque isso ocorrerá? A Lei 8.213/91, em seu artigo 29-C, § 2º, prevê que a soma de idade e tempo de contribuição, para fins de aposentadoria por tempo de contribuição, será aumentada, em um ponto, para 86 (oitenta e seis) pontos, sendo mulher, e 96 (noventa e seis) pontos sendo homem. O aumento acompanha a expectativa de sobrevida do segurado, aquela que observamos na tabela do IBGE anualmente. Esse cenário indica que o brasileiro está tendo uma velhice mais duradoura.

Por fim, vale lembrar o seguinte, aquele segurado que completar a pontuação 85/95, antes de 31 de dezembro de 2018, poderá requerer a sua aposentadoria por tempo de contribuição a qualquer momento, com base na regra antiga, pois, há garantia do direito adquirido e utiliza-se a lei que regulava o ato no momento em que este foi consumado.

4 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Ótima postagem doutora Mabianne, parabéns 😘👏🏻 continuar lendo

Obrigada, Doutora :) continuar lendo

Ótimo o esclarecimento. continuar lendo

Obrigada, isso me deixa bastante feliz! continuar lendo